{"id":108,"date":"2023-11-23T13:38:00","date_gmt":"2023-11-23T13:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/lrv.com.br\/?p=108"},"modified":"2023-11-23T13:41:25","modified_gmt":"2023-11-23T13:41:25","slug":"credito-icms-monofasico-combustiveis-sped","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrv.com.br\/?p=108","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito ICMS monof\u00e1sico combust\u00edveis (SPED)"},"content":{"rendered":"\n

Conforme definido na Lei Complementar 192\/2022<\/a> o ICMS sobre combust\u00edveis passa a ser monof\u00e1sico.
O CONFAZ celebrou o conv\u00eanio 199\/2022<\/a> para definir como devem ser os procedimentos para o recolhimento do ICMS conforme disposto na lei complementar 192\/2022.
Referente aos cr\u00e9ditos do ICMS sobre combust\u00edveis foi celebrado o conv\u00eanio 26\/2023<\/a> que reconhece os cr\u00e9ditos do ICMS recolhidos na forma da lei complementar 192\/2022 por parte dos contribuintes que utilizem o combust\u00edvel como insumos nas atividades relativas a produ\u00e7\u00e3o.
Desta forma o estado do Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul, informaram como proceder para utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9dito e como enviar os registros para o SPED ICMS\/IPI, segue abaixo resposta dos estado:<\/p>\n\n\n\n

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(SEFAZ Paran\u00e1<\/a> – http:\/\/www.atendimento.fazenda.pr.gov.br\/sacsefa\/portal\/assuntosReferente\/51)<\/p>\n\n\n\n

Referente a: Combust\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n

Transportadora – Cr\u00e9dito do ICMS Monof\u00e1sico de Combust\u00edveis<\/strong><\/a><\/h3>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito do ICMS combust\u00edvel no regime de tributa\u00e7\u00e3o Monof\u00e1sica por Transportadora N\u00e3o optante pelo cr\u00e9dito presumido do ICMS. Como proceder?\u00a0
Pergunta N\u00ba 2520<\/strong><\/small><\/a><\/h4>\n\n\n\n

Assunto: Transportadora – Cr\u00e9dito do ICMS Monof\u00e1sico de Combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O contribuinte deve proceder conforme art. 25 do RICMS\/PR, aprovado pelo decreto 7.871\/2017, que determina:
1- A apropria\u00e7\u00e3o total dos cr\u00e9ditos do imposto da monofasia das opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o (inciso III do \u00a7 4\u00ba);
1.1 – O lan\u00e7amento do cr\u00e9dito deve ser feito documento a documento e com a utiliza\u00e7\u00e3o do CST 061.
1.2-O valor do ICMS \u00e9 obtido pela multiplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legisla\u00e7\u00e3o, que por sua vez deve estar consignado no xml do documento fiscal no Grupo N08a – ID N45 – Campo: vICMSMonoRet (Valor do ICMS retido anteriormente).

2- A apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice de estorno (na forma do \u00a7 5\u00ba – opera\u00e7\u00f5es de transporte n\u00e3o tributadas \/ total das opera\u00e7\u00f5es de transporte) e lan\u00e7ar o estorno na apura\u00e7\u00e3o do ICMS (na forma do inciso IV do \u00a7 4\u00ba).
2.1- O lan\u00e7amento do estorno deve ser feito utilizando-se o c\u00f3digo de ajuste PR012000

OBS: Para a correta valida\u00e7\u00e3o no PVA, as opera\u00e7\u00f5es com CST 061 devem conter valores apenas nos campos quantidade, valor do item e valor de ICMS. Todos os demais campos dos registros C100, C170 e C190 devem ficar zerados.<\/p>\n\n\n\n

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(SEFAZ Rio Grande do Sul<\/a> – https:\/\/atendimento.receita.rs.gov.br\/credito-do-imposto-regime-de-tributacao-monofasica)<\/p>\n\n\n\n

Como fazer o cr\u00e9dito do ICMS que foi anteriormente cobrado e destacado pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica (Dec. 57061\/23)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong> Emitir nota com CFOP 1653, CST 90 e finalidade 3 \u2013 NF-e de Ajuste , informando:<\/p>\n\n\n\n